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O TCU (Tribunal de Contas da União) alterou nesta quarta-feira (22) decisão tomada pelo órgão este ano e permitiu à Valec fazer pagamentos no contrato de supervisão das obras do lote 5S da Ferrovia Norte-Sul, cujos desembolsos foram proibidos por suspeitas de superfaturamento no contrato com SGS Enger.

Esse lote é hoje o mais problemático da construção da ferrovia no trecho entre Goiás e São Paulo. O Tribunal apontou que a obra foi realizada com brita fora das especificações e que, provavelmente, terá que ser substituída por quem for operar a ferrovia.

A intenção do governo é conceder esse trecho da via ainda este ano, mas o leilão depende da aprovação do próprio TCU que está há cerca de seis meses analisando os estudos de viabilidade. O processo chegou a ser pautado há duas semanas mas saiu após o procurador junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, iniciar uma análise do procedimento.

Na decisão de ontem, o ministro relator, Benjamin Zymler, atendeu a pedido da própria Valec de revisão de parte das determinações anteriores do órgão. A empresa alegou que o trecho está com 96% de conclusão e que a contratação de uma nova supervisora levaria a prejuízos ainda maiores.

De acordo com o pedido da estatal, cujos diretores foram pessoalmente ao gabinete do relator, o maior problema de manter o contrato paralisado seria não concluir a ponte sobre o Rio Grande, cujas obras estão com 90% de avanço físico.

O ministro concordou em permitir um pagamento mínimo para os serviços de supervisão que não cubram gastos com itens que foram contestados na decisão que apontou o superfaturamento. Esses pagamentos, em torno de R$ 260 mil por mês, poderiam ir até dezembro de 2018, quando o contrato para a obra termina. A Valec pediu para que ele fosse estendido por mais três meses para a fiscalização da conclusão, o que também foi permitido.

Correções para a concessão
Os processos que apuram as responsabilidades e os possíveis prejuízos no contrato com a SGS Enger vão prosseguir, já que outros pedidos de modificação na decisão original não foram aceitos pelo Tribunal.

Os problemas com o lote 5S são um dos apontamentos que a área técnica do TCU fez ao modelo de concessão da ferrovia Norte-Sul. A proposta apresentada é para que o edital traga detalhamentos mais específicos sobre a necessidade de correção dos defeitos, evitando assim contestações sobre a necessidade de investimentos futuros.

Em outra decisão sobre o setor ferroviário, o órgão negou provimento a recurso de servidores do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) contra multa por condutas ilícitas na construção do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul (SC), obra paralisada desde 2012.

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

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