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Quase um ano de negociações não foi suficiente para que o governo conseguisse dar andamento a uma solução para o reajuste dos custos dos insumos asfálticos nos contratos de obras rodoviárias, especialmente no DNIT. Uma nova tentativa de estabelecer um regramento que possa suportar os impactos desses aumentos deverá ser feita em outubro, no TCU (Tribunal de Contas da União), num encontro que deve reunir integrantes do governo, de empresas e do órgão de controle, no próximo dia 18, em Brasília.

As empresas estão informando ao governo que a nova política de reajustes da Petrobras sobre os insumos – que ficaram com preços fixados por anos e depois passaram a seguir preços de mercado, com reajustes que são estimados em perto de 65% desde o início do ano – inviabiliza a execução dos contratos de manutenção e obras rodoviárias.

Isso porque os contratos só são reajustados a cada ano e com os aumentos mensais desse insumo, que chega a representar 40% de todo o custo do contrato em alguns casos, as empresas não teriam caixa para esperar até o reajuste, quebrando o equilíbrio do contrato.

O caso vinha sendo discutido no âmbito do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mas no mês passado passou a ser tratado pela Casa Civil. Os órgãos técnicos da pasta consideraram que o pleito é procedente. Mas, de acordo com o que apurou a Agência iNFRA, a Fazenda não está de acordo com mudanças.

Isso porque a alteração dos contratos por causa dos reajuste de um insumo poderia abrir precedentes para outros casos, o que dificultaria a gestão dos contratos em todos os setores.

Análise do TCU
Outro temor que os técnicos do DNIT tinham era de que uma mudança na forma dos contratos poderia ser vetada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Esse entendimento é baseado em decisões anteriores do órgão que determinam que mudanças nos contratos deve ser feitas analisando uma cesta de itens relevantes e não apenas um.

O governo chegou a apresentar aos representantes de empresas minuta de novas regras para fazer o reajuste, mas elas acabaram não implementadas sob essa alegação.

Um técnico do TCU com quem a Agência iNFRA conversou lembrou que os processos do órgão são analisados caso a caso e que isso só pode ocorrer depois que o órgão toma a decisão efetiva. Segundo ele, por esse motivo o presidente do tribunal pediu para que o TCU ouvisse os órgãos sobre o tema para tentar apoiar em uma solução.

“É descabido”, diz Aneor

O presidente da ANEOR (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias), Ronald Velame, afirmou que não é justo que as empresas absorvam sozinhas aumentos que devem chegar no próximo mês a 90% no custo dos insumos asfálticos em menos de um ano.

“Como alguém com BDI (Boletim de Despesas Indiretas) de 5,11%, que é o que está permitido, absorve um reajuste de 90%? É descabido”, disse Velame informando que não restou outro caminho para as empresas que não entrar com uma ação judicial para obrigar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a fazer o reajuste.

Segundo ele, a ação que pede o reequilíbrio para todos os contratos no órgão é baseada em ações de empresas associadas que já tiveram êxito em contratos com o DNIT em dois estados. No próprio órgão, de acordo com Velame, e no governo é consenso que há necessidade de reequilíbrio dos contratos.

Ainda segundo o presidente da associação, a iniciativa do TCU de debater o problema é boa, mas a solução é urgente. “É forçoso reconhecer que o tempo do TCU e do governo não é o da empresa, que tem contas a pagar ali na frente”.

O presidente da associação afirmou que, desde que os aumentos começaram, as empresas passaram a se adequar a uma nova realidade. Algumas, estão pedindo rescisão de seus contratos, outras adiantando obras para finalizar logo antes de prejuízos maiores e outras paradas esperando decisões da justiça.

“Sem dúvida é um prejuízo grande, com consequências para a geração de emprego e sustentabilidade do setor”.

 

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

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