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O atual estado de conservação em que está sendo deixada a BR-040 no trecho administrado pela Concer, do Grupo Triunfo, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), vai “resultar em custos adicionais em um novo processo de concessão”.

É o que mostra o relatório da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), disponível neste link, no processo que decidiu pelo início da ação que pode levar à caducidade da concessão, conforme adiantou a Agência iNFRA em sua edição 346.

Desde 2016 a concessionária vem sendo notificada dos problemas que a estrada está apresentando, que vão da má-conservação do asfalto até a manutenção de obras de artes especiais, incluindo viadutos importantes como o da Reduc, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

No caso específico, a fiscalização apontou que o “Viaduto da Reduc permanece sem as intervenções previstas de conservação e manutenção e que resultaram na emissão do Auto de Infração 1667, em 27 de setembro de 2016, tendo suas condições agravadas pela inércia da concessionária ante os problemas outrora identificados, há pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) dias”.

No total, a equipe de fiscalização indica que, entre o primeiro quadrimestre de 2015 e o primeiro quadrimestre de 2017 foram “contabilizados 773 TRO (Termos de Registro de Ocorrência) sendo 396 deles relativos ao pavimento”. O TRO é uma espécie de notificação da agência para que a concessionária solucione o problema antes de ser multada.

“Não obstante a ação de fiscalização rotineira tenha levado a 260 TROs e 22 autos de infração em seis meses, este procedimento não tem sido capaz de induzir a concessionária a cumprir suas obrigações contratuais”, informa outro trecho do documento.

Na prática, a empresa não consegue resolver os problemas que vão aparecendo na pista. Num trecho do relatório, que fala sobre o pavimento rígido de parte da pista, o documento informa que “os técnicos constataram que dos 39 registros de irregularidades no pavimento (…) 87% dos registros de irregularidades permanecem da mesma forma, sem intervenção”.

O parecer da área técnica reconhece que os problemas começaram a ocorrer após a paralisação das obras da Nova Subida da Serra, em 2016, e informa que a empresa “não contestou as inconformidades apontadas”.

A Concer afirma no processo que a principal causa para todos os problemas existentes na rodovia é o “inadimplemento do pagamento dos aportes pela União”, relacionados com a execução das obras designadas como Nova Subida da Serra. (Leia a resposta da empresa à Agência iNFRA na matéria abaixo)

A Concer é uma das três rodovias que o governo pretende relicitar no ano que vem dentro de uma nova modelagem, que está sendo estudada em parceria com o IFC (Internacional Financial Corporate), órgão do Banco Mundial para desenvolvimento de infraestrutura. O estado em que ficar a pista pode impactar na forma como a concessão está sendo desenhada e também no custo para os futuros usuários.

Crise nas concessões

Os problemas com as rodovias concessionadas federais vêm se acumulando desde a crise de 2015. Uma concessionária, a Galvão na BR-153, já teve o processo de caducidade concluído. Duas, a Rodovia do Aço e a Via 040, já entraram com pedidos de devolução amigável da concessão. A MS Via já judicializou uma ação sobre os investimentos não realizados.

No caso da Concepa, no Rio Grande do Sul, o governo não conseguiu relicitar a concessão antes do fim do contrato. A via vem se deteriorando rapidamente desde que a concessionária abandonou o trecho no fim do contrato, como mostra reportagem do Zero Hora, disponível neste link.

Concer responde

Em nota, a Concer afirmou que “vem cumprindo sua parte no contrato de concessão da BR-040, dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União”.

Ainda de acordo com a empresa, “A União descumpre o contrato de concessão da BR-040 desde dezembro de 2014, com a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra (NSS), fato inclusive que impede a conclusão deste empreendimento. Mesmo assim, a Concer mantém os serviços de manutenção e operação da rodovia”.

A empresa diz ainda estar convicta de que “tem argumentos sólidos para apresentar em sua defesa” sobre o processo iniciado e que é necessário “se buscar urgentemente o reequilíbrio do contrato de concessão para destravar os investimentos e evitar que tal situação perdure, prejudicando a companhia e seus 700 funcionários, os municípios lindeiros e os usuários da rodovia”.

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

 

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