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Acordo de Cooperação com o Instituto Rui Barbosa

Membros de Tribunais de Contas têm vantagens no MBA PPP e Concessões Membros e servidores de tribunais de contas de todo o Brasil terão desconto de 15% na quarta turma do MBA PPP e Concessões, que se inicia dia 30 de setembro, em modalidade online e com módulo internacional em Londres (Inglaterra). O benefício foi…

iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

Introdução No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, tornou-se prática comum agências reguladoras ou poderes concedentes limitarem as possibilidades do concessionário pleitear reequilíbrio do seu contrato. Essas limitações geralmente têm efeito ou de represamento de reequilíbrios, ou de supressão do direito ao reequilíbrio dos contratos. É mais comum limitações sob a forma de represamento.…