PPP Awards

No último dia 10 de dezembro, em São Paulo, aconteceu o PPP Awards, premiação que visa valorizar, engrandecer e colaborar para a comunicação de bons projetos de PPP desenvolvidos no Brasil, premiando grandes players do setor. O MBA PPP e Concessões esteve presente no evento, no qual alguns alunos e professores do curso foram laureados…

iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

Introdução No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, tornou-se prática comum agências reguladoras ou poderes concedentes limitarem as possibilidades do concessionário pleitear reequilíbrio do seu contrato. Essas limitações geralmente têm efeito ou de represamento de reequilíbrios, ou de supressão do direito ao reequilíbrio dos contratos. É mais comum limitações sob a forma de represamento.…