Diretor da ANTT reclama de ADI contra renovação de concessões de ferrovias

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues mostrou seu descontentamento com a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, de pedir a inconstitucionalidade de artigos da lei que permite a renovação de concessões ferroviárias. “Nós criamos uma ferramenta de renegociação de contratos de ferrovias, e, infelizmente, existe uma ação contrária. O que tem valor…

Raquel Dodge defende inconstitucionalidade de renovação de concessões ferroviárias

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, impetrou nesta segunda-feira (13) manifestação na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5684 pedindo liminar para suspender os efeitos de três artigos da Lei 13.448/2017 sobre a prorrogação antecipada dos contratos ferroviários. A ação original foi impetrada, em 2017, pela Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e distribuída para o ministro…

MPF recomenda meta acima do PNL para ferrovias na matriz de transportes de cargas

As recomendações exaradas pela 3ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), que trata do direito do consumidor e ordem econômica, do Ministério Público Federal para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a renovação das concessões ferroviárias indicam que o processo deveria ter como meta levar o país a alcançar 35% da matriz de transportes de carga…

Acionistas da Eletrobras evitam liquidação das distribuidoras, mas exigem fim dos prejuízos

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo de operação de seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país pela estatal até 31 de dezembro. O prazo anterior vencia hoje (31). Mas a União, maior acionista da estatal, condicionou seu voto favorável ao fim dos prejuízos com a prestação temporária…