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Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo de operação de seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país pela estatal até 31 de dezembro. O prazo anterior vencia hoje (31). Mas a União, maior acionista da estatal, condicionou seu voto favorável ao fim dos prejuízos com a prestação temporária do serviço.

“Se não fizesse essa assembleia, amanhã (hoje) elas estariam liquidadas. Por que todo mundo concordou? Porque seria muito pior ter que fazer a liquidação das empresas. Ninguém é louco de querer isso”, disse o diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado, ontem, após a AGE (Assembleia Geral Extraordinária).

Segundo Casado, a prorrogação do regime de designação das distribuidoras foi aprovada por cerca de 77% dos acionistas presentes à assembleia.

Ministério de Minas e Energia comemorou
O governo comemorou o resultado: “Foi mais um importante passo dado em prol dos consumidores de energia elétrica de seis estados brasileiros e da sustentabilidade da Eletrobras”, disse à Agência iNFRA o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Felix.

Voto da União condicionou o processo ao recebimento de recursos
A União, maior acionista da estatal, votou pela manutenção até dezembro das empresas sob os cuidados da Eletrobras, mas exigiu em seu voto que fosse garantida a “neutralidade econômico-financeira da operação”.

O texto aprovado pelos acionistas diz que a Eletrobras permanecerá responsável pelas empresas desde que “todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço […] sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos fundos setoriais”.

Neutralidade
A operação das empresas designadas é deficitária e já acarretou em prejuízos de R$ 5,8 bilhões para a estatal desde o seu início, em 5 de agosto de 2016. Manter as empresas sob responsabilidade da Eletrobras por mais cinco meses – no período entre 1º de agosto a 31 de dezembro deste ano – poderá representar um custo adicional entre R$ 1,8 bilhão e R$ 3,2 bilhões para a holding, segundo o documento de convocação da 171ª AGE

Para garantir a neutralidade do regime de designação, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, encaminhou ao secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, ofício onde afirma que não há na estatal a percepção desta garantia, segundo noticiou a Agência iNFRA em sua edição 159.

Márcio Félix respondeu, também em ofício, dizendo que a neutralidade econômica da prestação temporária dos serviços é garantida pela Lei 12.783, de 2013.  “Ao término do período de designação, o responsável pela prestação do serviço deverá prestar contas à Agência Nacional de Energia Elétrica e efetuar os devidos acertos de contas com o poder concedente”.

Leilão no dia 30 de agosto
Quatro distribuidoras estão com o leilão marcado para o próximo dia 30 de agosto: Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre e Boa Vista Energia. A Ceal está suspensa do certame devido a uma liminar concedida pelo STF.

Para garantir a viabilidade financeira dessas empresas, em especial a da Amazonas, é preciso que o Senado aprove no início de agosto o PLC 77/2018, que é o antigo PL 10.332/18, aprovado na Câmara.

Na última quinta-feira (26), o governo conseguiu vender a primeira delas, a Cepisa.
A empresa foi comprada pelo grupo Equatorial, que se comprometeu com investimento de R$ 720 milhões e uma tarifa 8,5% menor do que a proposta no edital, além de um bônus de R$ 95 milhões pela outorga.

 

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

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