MBA PPP e Concessões amplia parceria com Tribunais de Contas

Com papel fundamental na fiscalização de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, tribunais de contas e seus executivos e colaboradores buscam capacitação para avaliar projetos do tipo. Enquanto nesta semana o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realiza um curso customizado para sua equipe, a Associação dos Membros dos Tribunais de…

iNFRADebate: MP 844 contribui para aumentar a segurança jurídica no setor de saneamento

A Medida Provisória 844/2018, que atualizou o marco legal do saneamento básico, ampliou a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), atribuindo-lhe a competência para instituir normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos desse setor. A alteração objetiva criar um ambiente jurídico dotado de maior segurança no que toca à…